29/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:58

Decorrido prazo de KEILYANNE DE LIMA BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:07

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1001087-50.2025.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: KEILYANNE DE LIMA BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente ação, por meio de advogado como poderes específicos para tal fim.

Mostra-se irrelevante o fato de eventualmente já ter ocorrido a citação. É verdade que o § 4º do artigo 485 do NCPC estabelece que, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Entretanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito juizados, já que contraria seus princípios norteadores, sobretudo os da informalidade e da celeridade, o que se harmoniza com a dicção do art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado por ausência de interesse recursal, arquivando-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
09/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:20

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 12:33

Juntada de pedido de desistência da ação
24/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
20/03/2025 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 15:06

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056447-34.2025.4.01.3400

Andre Tavares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1003427-07.2025.4.01.3311

Christian Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mardson Nascimento Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1001714-03.2025.4.01.3309

Sirlene Soares de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Ricardo Alves de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1012327-10.2024.4.01.3312

Claudiene Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorrana Carolina da Silva Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1088766-94.2021.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Francisco Pereira do Nascimento

Advogado: Ligia Carneiro Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 18:22

Exibir Processo