03/09/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2025 23:59.
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:26

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 21:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1066506-18.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHNATHAN BARROS DE CARVALHO - DF65756 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu (ID 2190021867), aceita pela parte autora (ID 2192991298).

Logo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

A implantação do benefício deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta sentença.

Assim, a partir 46º dia sem cumprimento da decisão emitida nos autos, incidirá a multa diária de R$ 500,00.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se novamente o INSS para apresentar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inversão do ônus da prova na fase de execução em relação à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC.

Apresentados os cálculos, vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada, deve o credor fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo.

Transcorrido in albis o prazo do réu, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.
18/06/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:22

Homologada a Transação
18/06/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 20:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/06/2025 20:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
22/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:45

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 14:52

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:57

Perícia agendada
02/04/2025 22:34

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 22:33

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:38

Recebidos os autos
27/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*77-87 (AUTOR)
23/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
06/11/2024 21:23

Juntada de manifestação
21/10/2024 19:39

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 19:39

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*77-87 (AUTOR)
21/10/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/08/2024 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 21:41

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 21:41

Juntada de Certidão
22/08/2024 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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