03/09/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/07/2025 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:20

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 23:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 21:19

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064600-90.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIANA LOPES MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LUDMER - PE21485 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:10

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
25/05/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:35

Decorrido prazo de MARIANA LOPES MARTINS TEIXEIRA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 18:43

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:48

Decorrido prazo de MARIANA LOPES MARTINS TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:27

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:04

Juntada de contestação
21/08/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 17:16

Determinada a citação de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (REU)
16/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
16/08/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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