09/09/2025 00:00

Decorrido prazo de DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:16

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/07/2025 10:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1012971-34.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - GO49030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES CPF: *23.***.*90-30 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 19/11/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 15/10/2025 RPV VALOR: R$ 10.322,93 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2192089577.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
25/06/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:00

Homologada a Transação
23/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
20/06/2025 19:02

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012971-34.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - GO49030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - (OAB: GO49030) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
18/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 00:17

Decorrido prazo de DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:33

Juntada de laudo pericial
11/04/2025 00:51

Decorrido prazo de DAYKE LAMAR VERISSIMO DOS PASSOS RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:49

Recebidos os autos
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/03/2025 19:04

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:19

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039034-51.2024.4.01.3300

Marcia Maria Goncalves de Oliveira

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Jorge Jeronimo Reis do Nascimento Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1039034-51.2024.4.01.3300

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Marcia Maria Goncalves de Oliveira

Advogado: Jorge Jeronimo Reis do Nascimento Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1033673-22.2021.4.01.3700

Flor de Maria Castro Veras

Uniao Federal

Advogado: Paulo Cesar Correa Linhares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1012757-44.2019.4.01.3600

Wellington Fanaia Pereira Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Felipe Eduardo de Amorim Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2019 23:04

Exibir Processo

Processo nº 1024791-68.2025.4.01.3300

Leonardo Galdino de Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 13:45

Exibir Processo