TRF1 - 1000104-07.2024.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000104-07.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO SOCORRO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Belém, 19 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
22/03/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/01/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/01/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/01/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/01/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/01/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
-
11/01/2024 11:29
Juntada de Informação de Prevenção
-
03/01/2024 16:46
Recebido pelo Distribuidor
-
03/01/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012746-15.2019.4.01.3600
Eliane Lemes de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Valter Coutinho Scardua
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2025 13:20
Processo nº 1082846-46.2024.4.01.3300
Cristiane da Silva Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Saymon de Jesus Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/12/2024 09:58
Processo nº 1016510-26.2025.4.01.3300
Jose Amilton Ferreira de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Matheus Barreto Bispo Ramos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2025 07:25
Processo nº 1001883-85.2023.4.01.3300
Jorge Barbosa de Matos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marina Pacheco Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/01/2023 20:04
Processo nº 1059476-92.2025.4.01.3400
Adilson Antonio David
Presidente Conselho de Recursos da Previ...
Advogado: Cinara Figueiredo Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/06/2025 10:37