TRF1 - 1045974-75.2024.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1045974-75.2024.4.01.3900 AUTOR: ERICA BARBOSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pretende o recebimento de parcelas do seguro-defeso do biênio 2015/2016.
O TRF- 1ª Região, sob a Relatoria da Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, quando da apreciação do IRDR n. 81, afetou a matéria como repetitiva e submeteu a julgamento a seguinte questão: “Discute-se sobre a incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.” Em aludida decisão foi determinado o sobrestamento regional de todos os processos envolvendo tal discussão, pelo que a presente demanda deve ter seu curso processual suspenso.
Havendo julgamento do tema em comento, retornem os autos conclusos de acordo com o processamento de cada ação quando da suspensão ordenada nesta oportunidade.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
23/10/2024 17:57
Recebido pelo Distribuidor
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23/10/2024 17:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/10/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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