TRF1 - 1066834-34.2023.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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19/08/2025 17:03
Juntada de Informação
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19/08/2025 17:03
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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13/08/2025 00:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.
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12/07/2025 00:01
Decorrido prazo de CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
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19/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1066834-34.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1066834-34.2023.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - PA20622-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
18/06/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:26
Juntada de Certidão
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18/06/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:11
Conhecido o recurso de CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido
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03/06/2025 18:37
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2025 18:37
Conclusos para decisão
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02/06/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 08:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
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02/06/2025 08:40
Juntada de Informação de Prevenção
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30/05/2025 14:39
Recebidos os autos
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30/05/2025 14:39
Recebido pelo Distribuidor
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30/05/2025 14:39
Juntada de Certidão
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30/05/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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