13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 05:51

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:25

Juntada de impugnação
18/07/2025 01:47

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:37

Juntada de contestação
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de LARCIONE PEREIRA PINTO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 30/06/2025.
01/07/2025 02:59

Publicado Citação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
26/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001295-68.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARCIONE PEREIRA PINTO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CINTRA E CINTRA - GO21403 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Após, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
18/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:21

Juntada de outras peças
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001295-68.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARCIONE PEREIRA PINTO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CINTRA E CINTRA - GO21403 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1000857-42.2025.4.01.3507.

Todavia, a presente ação refere-se a objeto diverso. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) Declaração de hipossuficiência, assinada a próprio punho; b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. c) Declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
11/06/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
10/06/2025 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2025 14:41

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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