30/08/2025 07:14

Juntada de manifestação
29/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:40

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:08

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1066994-79.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ALCIONE SOUZA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE LIMA MARQUES - BA37426 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
16/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIONE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*64-66 (AUTOR)
16/06/2025 16:12

Homologada a Transação
13/06/2025 10:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 19:58

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
24/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:20

Juntada de manifestação
16/01/2025 01:03

Juntada de laudo de perícia médica
23/11/2024 16:16

Juntada de manifestação
22/11/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:34

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 13:33

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 16:02

Juntada de exame médico
11/11/2024 10:00

Recebidos os autos
11/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 16:44

Juntada de manifestação
06/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/10/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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