TRF6 - 0017534-23.2009.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08
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10/09/2025 17:14
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 17:46
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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30/06/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 20:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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06/05/2025 13:24
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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06/05/2025 13:24
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/04/2025 09:53
Homologada a Desistência do Recurso
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24/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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06/12/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/12/2024 15:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/07/2024 15:16
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/07/2024 15:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/06/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 14/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA GONCALVES em 27/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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26/04/2024 09:38
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2024 09:38
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2024 19:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/04/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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15/06/2023 12:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/06/2023 10:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:42
Juntada de Petição - Certidão
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30/01/2023 11:54
Recebidos os autos
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30/01/2023 11:54
Recebido pelo Distribuidor
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30/01/2023 11:54
Distribuído por sorteio
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23/08/2022 09:32
Juntada de Petição - Certidão
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08/06/2021 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 28/05/2021 23:59.
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05/05/2021 09:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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05/05/2021 09:15
Juntada de Petição - Manifestação
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15/04/2021 00:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 00:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017534-23.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017534-23.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANA MARIA PEREIRA GONCALVES Advogado do(a) APELADO: ABELARDO CELSO MEDINA - MG101508 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 08:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/04/2021 08:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 08:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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13/04/2021 08:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 08:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 08:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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13/04/2021 08:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 08:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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13/04/2021 08:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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28/01/2021 15:53
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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28/01/2021 15:53
Juntado(a) - Juntada de volume
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28/01/2021 15:52
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/01/2021 18:50
Juntada de Petição - 00175342320094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/01/2021 18:33
Juntada de Petição - 00175342320094013800_V001_002
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26/01/2021 18:33
Juntada de Petição - 00175342320094013800_V001_001
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26/01/2021 18:17
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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