15/08/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:11

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:30

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:25

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1038590-58.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081107-63.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIO HENRIQUE FORTES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAISSA MOTA RIBEIRO - PI13031-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIO HENRIQUE FORTES OLIVEIRA e YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:26

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/06/2025 11:50

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
15/03/2024 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
04/03/2024 12:10

Juntada de outras peças
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:42

Juntada de manifestação
18/12/2023 10:18

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:38

Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:03

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:35

Juntada de contrarrazões
24/10/2023 17:12

Juntada de manifestação
18/10/2023 13:12

Juntada de contrarrazões
17/10/2023 11:17

Juntada de contrarrazões
06/10/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
25/09/2023 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2023 18:52

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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