27/07/2022 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
25/06/2022 02:15

Decorrido prazo de THAISA MARIA DE SOUZA MINOZZO em 24/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:17

Decorrido prazo de AGENOR DALLAGNOL em 17/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 02:07

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022 15:58

Proferida decisão interlocutória
22/05/2022 15:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
16/09/2021 16:18

Conclusos para decisão
01/05/2021 19:53

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:51

Decorrido prazo de AGENOR DALLAGNOL em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:11

Decorrido prazo de THAISA MARIA DE SOUZA MINOZZO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:27

Decorrido prazo de AGENOR DALLAGNOL em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 16:07

Juntada de manifestação
14/04/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 01:24

Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.
13/04/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000213-46.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:AGENOR DALLAGNOL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL - MT9786/O e GUSTAVO OSNA - PR55011 DECISÃO O INCRA requer a reunião da presente ação com a desapropriação 169-27.2016.4.01.3600, em trâmite na 2ª Vara de Sinop.

Ocorre que a ação em questão foi extinta em 19/02/2021, pelo indeferimento da petição inicial.

Além disso, a presente demanda foi sentenciada e a execução está suspensa em razão de ação anulatória proposta pelo INCRA.

A reunião pleiteada não se justifica, portanto, ainda que se considere “a probabilidade de procedência da anulatória”, pois não há, ainda, decisão de mérito que invalide a sentença homologatória.

Indefiro o pedido de reunião dos processos.

Em questão de ordem, verifico que a decisão que sobrestou o levantamento dos TDA foi proferida em 03/07/2017.

O INCRA foi comunicado, em caráter de urgência, em 04/07/2017 e, posteriormente, mediante carga dos autos (doc. 279018888, p. 209 e 215).

Nada obstante, na ação anulatória 1001825-51.2020.401.3603, tem-se notícia de que foi levantada quase a totalidade dos TDA, inclusive aqueles com vencimento em anos posteriores a 2017.

Nessa ação, o INCRA informou que a custódia e levantamento dos títulos estava a cargo da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Contudo, essa informação não foi trazida à presente demanda na primeira oportunidade pela autarquia.

Esta, intimada para sobrestar os pagamentos, não demonstrou que tomou as medidas que lhe eram cabíveis para sobrestar o pagamento extrajudicial, como a comunicação à CAIXA, por exemplo.

Apenas com o ajuizamento da ação anulatória é que o INCRA comunicou ao banco, que suspendeu o levantamento da última série de TDA que não havia sido paga.

Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL do teor da presente decisão, para que extraia as folhas necessárias da presente demanda e da ação anulatória mencionada a fim de apurar se houve prática de ato ilícito a partir dos fatos acima relatados.

Anotem-se as alterações de representação processual dos réus, indicadas nas peças 473525432 e 375036469.

Intimem-se.

Após, mantenham-se os autos sobrestados, conforme decisão proferida na ação 1001825-51.2020.401.3603.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
09/04/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 11:21

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:23

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 09:23

Proferida decisão interlocutória
23/03/2021 15:06

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:25

Juntada de manifestação
11/11/2020 18:22

Juntada de manifestação
24/09/2020 07:15

Decorrido prazo de THAISA MARIA DE SOUZA MINOZZO em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:06

Decorrido prazo de AGENOR DALLAGNOL em 15/09/2020 23:59:59.
19/07/2020 16:52

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 20:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.
17/07/2020 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:48

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2020 14:48

Juntada de volume
15/07/2020 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2020 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2020 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO INCRA
07/07/2020 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO INCRA
03/06/2020 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2020 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 13210
08/11/2019 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 13210
04/11/2019 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2019 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/09/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA. DEVOLVER ATE AS 18:OO
19/09/2019 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA. DEVOLVER ATE AS 18:OO
18/09/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS EM CARGA COM PROCURADORIA DO INSS/SINOP
17/09/2019 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS EM CARGA COM PROCURADORIA DO INSS/SINOP
28/08/2019 12:36

OFICIO EXPEDIDO
28/08/2019 12:36

OFICIO EXPEDIDO
26/08/2019 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/08/2019 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/08/2019 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2019 13:04

Conclusos para decisão
26/06/2019 13:04

Conclusos para decisão
25/06/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2019 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2019 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...)CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.
05/04/2019 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...)CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.
05/04/2019 13:05

Conclusos para decisão
05/04/2019 13:05

Conclusos para decisão
04/04/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2019 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/03/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/03/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
06/02/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
06/02/2019 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF
06/02/2019 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF
29/01/2019 16:16

Conclusos para decisão
29/01/2019 16:16

Conclusos para decisão
29/01/2019 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DECISÃO DO TRF NOS AUTOS SUSPEISÃO
29/01/2019 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DECISÃO DO TRF NOS AUTOS SUSPEISÃO
29/01/2019 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
28/01/2019 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
25/01/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 18/01/2019M, BOLETIM 010/2019.
21/01/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 18/01/2019M, BOLETIM 010/2019.
16/01/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/01/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/12/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/12/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/12/2018 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2018 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2018 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:OO
07/12/2018 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:OO
07/12/2018 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF....
07/12/2018 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF....
06/12/2018 15:25

Conclusos para despacho
06/12/2018 15:25

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À F. 678, COM PRAZO DE QUINZE DIAS.
30/11/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À F. 678, COM PRAZO DE QUINZE DIAS.
10/10/2018 13:00

Conclusos para decisão
10/10/2018 13:00

Conclusos para decisão
08/10/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE 11539.
24/08/2018 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE 11539.
22/08/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA
22/08/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA
09/08/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
05/06/2018 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
27/04/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
26/04/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
25/04/2018 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2018 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AO INCRA - AUTOR - JOSE´BRUNO
20/02/2018 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AO INCRA - AUTOR - JOSE´BRUNO
20/02/2018 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO
20/02/2018 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO
15/02/2018 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2018 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/02/2018 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/02/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 00003/2018/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU
07/02/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 00003/2018/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU
02/02/2018 16:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 025/2018 EXPEDIDO/ENVIADO AO SUPERINTENDENTE DO INCRA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.427
02/02/2018 16:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 025/2018 EXPEDIDO/ENVIADO AO SUPERINTENDENTE DO INCRA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.427
22/01/2018 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/01/2018 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2017 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 695/2017 EXPEDIDO/ENVIADO AO SR. JUNIOR DIVINO FIDELIS - PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 424-V.
04/12/2017 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 695/2017 EXPEDIDO/ENVIADO AO SR. JUNIOR DIVINO FIDELIS - PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 424-V.
01/12/2017 18:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/12/2017 18:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/12/2017 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) DEFIRO O SOLICITADO PELO MPF NOS ITENS 2, 3 E 4 DA FOLA 421.
01/12/2017 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) DEFIRO O SOLICITADO PELO MPF NOS ITENS 2, 3 E 4 DA FOLA 421.
30/11/2017 14:37

Conclusos para decisão
30/11/2017 14:37

Conclusos para decisão
30/11/2017 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
30/11/2017 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
24/11/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2017 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2017 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2017 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "VERIFICO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO FOI INTIMADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NO DIA 29/08/2017, ONDE FOI TRATADO A RESPEITO DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA
15/09/2017 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "VERIFICO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO FOI INTIMADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NO DIA 29/08/2017, ONDE FOI TRATADO A RESPEITO DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA
07/08/2017 13:57

Conclusos para decisão
07/08/2017 13:57

Conclusos para decisão
04/08/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2017 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2017 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2017 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2017 12:56

Conclusos para despacho
26/07/2017 12:56

Conclusos para despacho
20/07/2017 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017 13:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/07/2017 13:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/07/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/07/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/07/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/07/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/07/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 05/07/2017 E PUBLICADA EM 06/07/2017, BOLETIM 178/2017.
06/07/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 05/07/2017 E PUBLICADA EM 06/07/2017, BOLETIM 178/2017.
04/07/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/07/2017 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2017 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2017 18:40

Conclusos para decisão
03/07/2017 18:40

Conclusos para decisão
28/06/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 27/06/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 28/06/2017, BOLETIM 168/17.
28/06/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 27/06/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 28/06/2017, BOLETIM 168/17.
26/06/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/06/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/06/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/06/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/06/2017 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
23/06/2017 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
14/06/2017 17:54

Conclusos para decisão
14/06/2017 17:54

Conclusos para decisão
08/06/2017 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2017 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/05/2017 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM CUIABÁ/MT, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13208.
12/05/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM CUIABÁ/MT, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13208.
11/05/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL
08/05/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL
05/05/2017 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...AUTORIZO O LEVANTAMENTO DAS TDAS DEPOSITADAS...
05/05/2017 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...AUTORIZO O LEVANTAMENTO DAS TDAS DEPOSITADAS...
13/03/2017 13:45

Conclusos para decisão
13/03/2017 13:45

Conclusos para decisão
10/03/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/03/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/03/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/03/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/03/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2017 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2017 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2017 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2017 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/LOGÍSTICA REVERSA.
24/01/2017 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/LOGÍSTICA REVERSA.
13/01/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/12/2016 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] REVOGO A DECISÃO DE FL. 79 [...]
16/12/2016 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] REVOGO A DECISÃO DE FL. 79 [...]
06/12/2016 18:16

Conclusos para decisão
06/12/2016 18:16

Conclusos para decisão
28/10/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/10/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/10/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA
18/10/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA
17/10/2016 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO [...
17/10/2016 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO [...
29/09/2016 18:07

Conclusos para decisão
29/09/2016 18:07

Conclusos para decisão
29/09/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2016 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2016 11:42

INICIAL AUTUADA
29/09/2016 11:42

INICIAL AUTUADA
27/09/2016 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2016 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2016 16:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - vide decisão de remessa
21/09/2016 16:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - vide decisão de remessa
02/08/2016 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2016 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2016 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2016 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2016 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 10/06
08/06/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 10/06
19/04/2016 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/04/2016 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/04/2016 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/04/2016 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/04/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2016 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF
22/01/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF
19/01/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
19/01/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
19/01/2016 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2016 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2016 12:31

Conclusos para decisão
15/01/2016 12:31

Conclusos para decisão
13/01/2016 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2016 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2016 17:49

INICIAL AUTUADA
13/01/2016 17:49

INICIAL AUTUADA
13/01/2016 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2016 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2016 17:41

INICIAL AUTUADA
13/01/2016 17:41

INICIAL AUTUADA
11/01/2016 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/01/2016 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2015

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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