01/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:31

Juntada de petição intercorrente
28/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
28/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
24/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043974-05.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEBSON MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONICA SOARES PEREIRA - SP466284 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
10/06/2025 12:36

Juntada de Cálculos judiciais
22/05/2025 14:58

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
02/04/2025 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/04/2025 16:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/03/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:37

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:37

Homologada a Transação
06/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 13:27

Cancelada a conclusão
26/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:12

Juntada de manifestação
18/02/2025 16:59

Juntada de manifestação
14/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/12/2024 20:33

Juntada de laudo pericial
06/11/2024 12:57

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:17

Perícia agendada
22/10/2024 16:03

Recebidos os autos
22/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/10/2024 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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