03/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:18

Decorrido prazo de EVANILDO CANDIDO LOPES em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001642-16.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANILDO CANDIDO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a obtenção do beneficio assistencial.

No entanto, a parte autora foi intimada para comprovar o novo endereço para a realização da pericia socioeconômica sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Entretanto, decorrido o prazo a parte autora não apresentou o documento solicitado.

Assim, diante da inércia da parte autora, outra solução não resta senão a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
29/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a EVANILDO CANDIDO LOPES - CPF: *53.***.*00-72 (AUTOR)
29/05/2025 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:30

Decorrido prazo de EVANILDO CANDIDO LOPES em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:57

Juntada de laudo pericial
24/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/03/2025 19:58

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 19:56

Decorrido prazo de EVANILDO CANDIDO LOPES em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:57

Decorrido prazo de EVANILDO CANDIDO LOPES em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:46

Perícia agendada
12/02/2025 16:04

Recebidos os autos
12/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/01/2025 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 12:09

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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