TRF1 - 1035565-24.2025.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:26
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 00:59
Decorrido prazo de IVONE SANTOS VIANA em 16/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:03
Decorrido prazo de IVONE SANTOS VIANA em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:02
Publicado Despacho em 24/06/2025.
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25/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2025 10:41
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 10:41
Extinto o processo por desistência
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23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1035565-24.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Parcelas de benefício não pagas, Indenização por Dano Moral, Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: IVONE SANTOS VIANA Advogado do(a) AUTOR: DENISE NASCIMENTO DOS SANTOS - MA26930 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção, bem como com relação a processos listados (se houver) nas pesquisas por seu CPF nos sistemas Oracle, Jefvirtual e na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada.
Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança.
Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição.
Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento.
Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1.
Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3.
Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4.
Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5.
Decorrido o prazo, à conclusão. 6.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta -
22/06/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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20/06/2025 13:40
Juntada de pedido de desistência da ação
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20/06/2025 09:46
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2025 09:46
Juntada de Certidão
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20/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/06/2025 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/06/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 16:01
Conclusos para despacho
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06/06/2025 09:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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06/06/2025 09:42
Juntada de Informação de Prevenção
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05/06/2025 15:00
Juntada de documentos diversos
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15/05/2025 18:29
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2025 18:29
Juntada de Certidão
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15/05/2025 18:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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