22/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:26

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009664-09.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA BATISTA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 16:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 13:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:23

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:46

Homologada a Transação
22/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
25/03/2025 19:39

Juntada de Certidão
23/03/2025 18:40

Juntada de laudo de perícia médica
01/03/2025 21:17

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:11

Recebidos os autos
04/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
03/12/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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