17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1033475-59.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELZARINA MACEDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Inicialmente, verifico que o INSS não chegou a ser intimado sob pena de multa.

Portanto, não há que se falar em fixação de multa por descumprimento de ordem judicial neste momento.

Contudo, ao consultar ao SAT verifiquei que o INSS até o momento não comprovou a implantação do benefício NB 197.952.842-7, com DIB em 10/03/2022, DIP em 01/05/2024, conforme Declaração em anexo.

Reitere-se a intimação do INSS/CEAB para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, implantar o benefício de aposentadoria por idade rural, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos.

Apresentada a informação sobre a implantação, intime-se a parte autora, por 5 (cinco) dias, para ciência.

Por fim, adote a Secretaria as providências necessárias à migração da RPV para o e.

TRF1.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

JUIZ(A) FEDERAL
14/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/08/2023 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
11/08/2023 09:20

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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