18/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:10

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:55

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA NUNES em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:27

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010021-61.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO GABRIEL DA SILVA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS FILIPE COLICIGNO - RJ137652 e ISABEL LUIZA RAFAEL MACHADO DOS SANTOS - DF28583 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por PEDRO GABRIEL DA SILVA NUNES, contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, objetivando suspender os efeitos do indeferimento da autodeclaração.

Informações e contestação apresentadas.

Liminar indeferida.

A parte impetrante requereu a desistência (id. 2183283379). É o relatório.

Decido.

A desistência em mandado de segurança pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, conforme decisão em repercussão geral proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF (RE 669367).

Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/09). 1.

Intimem-se as partes, para ciência desta sentença. 2.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. 3.

Sem recurso e com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, DF.

Assinado e datado eletronicamente
16/06/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:15

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:43

Juntada de pedido de extinção do processo
08/04/2025 13:51

Juntada de contestação
03/04/2025 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 14:18

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:10

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 18:28

Juntada de Ofício enviando informações
18/02/2025 23:34

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 23:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 23:34

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 23:34

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2025 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 19:03

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
07/02/2025 18:58

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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