12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1051676-13.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : VINICIUS DA COSTA MOYSES e outros ADVOGADO(A) :ANNA ISABEL DE ARAUJO - MT21531/O RÉU : Dr.

FELIPE PROENÇO, Secretário de Atenção Primaria a Saúde - SAPS e outros DECISAO Em juízo de cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos na exordial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Ademais, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, podendo a parte impetrante alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo ao cabo deste feito.

Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido liminar em sentença.

Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao MPF.

Com as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Decisão registrada eletronicamente.

Brasília-DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF
21/05/2025 17:50

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026669-10.2025.4.01.3500

Raimundo Nonato dos Santos Cardozo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1002648-28.2025.4.01.3901

Rodiney Teixeira Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karla Moreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1014447-98.2025.4.01.3600

Narciza Maria da Conceicao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1014447-98.2025.4.01.3600

Narciza Maria da Conceicao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1001265-72.2025.4.01.3300

Maria Aparecida dos Santos Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lalinka dos Santos Silva Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 19:50

Exibir Processo