25/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 01:39

Decorrido prazo de VALDENICE MALAQUIAS DOS SANTOS CORDEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:21

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
24/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1031374-28.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDENICE MALAQUIAS DOS SANTOS CORDEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Busca a parte autora a liberação de saldo existente nas contas vinculadas do FGTS/PIS.

Alega que, munida dos documentos necessários, dirigiu-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, objetivando a liberação de saldo existente na sua conta vinculada do FGTS, decorrente do vínculo com a empresa BRF S.A, sendo o requerimento, contudo, negado pela ré, em razão de divergência cadastral do seu nome.

No mérito, verifico que se trata de divergência cadastral sanável conforme bem demonstrado pela parte autora (1933479656 p. 2).

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar que a CEF libere o saldo existente na conta vinculada do FGTS da autora relativo ao vínculo com a BRF S.A.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimar.

Certificado o trânsito em julgado, arquivar.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
16/06/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a VALDENICE MALAQUIAS DOS SANTOS CORDEIRO - CPF: *12.***.*07-49 (AUTOR)
12/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
06/02/2024 15:36

Juntada de contestação
27/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
27/11/2023 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2023 15:59

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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