TRF1 - 1030205-38.2025.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1030205-38.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : NATALIA GOMES CORREA BONILHA e outros ADVOGADO(A) :KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680 RÉU : SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - SAPS e outros DECISAO Recebo emenda à inicial.
Retifique-se o valor da causa no PJE.
Em juízo de cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos na exordial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.
Ademais, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, podendo a parte impetrante alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo ao cabo deste feito.
Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido liminar em sentença.
Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, ao MPF.
Com as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF -
04/04/2025 14:41
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2025 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/04/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021395-16.2021.4.01.3400
Antonio Muniz Regis Junior
Secretario de Atencao Primaria a Saude D...
Advogado: Joslaine Oliveira dos Anjos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2021 22:44
Processo nº 0038358-10.2007.4.01.3400
Maria Auxiliadora Cavalcante de Albuquer...
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2024 18:43
Processo nº 1021395-16.2021.4.01.3400
Antonio Muniz Regis Junior
Secretario de Atencao Primaria a Saude D...
Advogado: Joslaine Oliveira dos Anjos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/06/2025 14:26
Processo nº 1012192-70.2025.4.01.3600
Lucas Vinicius Guimaraes Rodrigues Salom...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rodrigo Brandao Correa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2025 13:33
Processo nº 1012192-70.2025.4.01.3600
Lucas Vinicius Guimaraes Rodrigues Salom...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/07/2025 21:57