29/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/05/2025 12:45

Juntada de Informação
29/05/2025 12:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/05/2025 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.
01/04/2025 20:28

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:37

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRIDO) e não-provido
17/03/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 17:52

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
17/12/2024 12:02

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/12/2024 12:04

Recebidos os autos
12/12/2024 12:04

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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