03/09/2025 21:31

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/09/2025 21:29

Juntada de procuração
30/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:17

Juntada de manifestação
12/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 09:25

Juntada de ciência
27/06/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001929-46.2025.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIMAR FERNANDES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS CARNEIRO - PA36648 e RUI SANTOS DE AMORIM - PA35565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:11

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 15:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001929-46.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIMAR FERNANDES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI SANTOS DE AMORIM - PA35565 e JONAS CARNEIRO - PA36648 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade – segurado especial em favor da parte autora, com RMI no valor de um salário mínimo, fixando a DIP em 01.06.2025 e DIB em 23.10.2024 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$11.366,18 (onze mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 23.10.2024 DIP 01.06.2025 CPF *29.***.*46-04 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
23/06/2025 11:15

Juntada de ciência
23/06/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Homologada a Transação
21/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
20/06/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
20/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001929-46.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIMAR FERNANDES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS CARNEIRO - PA36648 e RUI SANTOS DE AMORIM - PA35565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDIMAR FERNANDES SANTOS RUI SANTOS DE AMORIM - (OAB: PA35565) JONAS CARNEIRO - (OAB: PA36648) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARABÁ, 19 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
19/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:34

Juntada de contestação
19/05/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:02

Juntada de emenda à inicial
03/04/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:34

Juntada de Informação
13/03/2025 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
13/03/2025 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 16:29

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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