TRF1 - 0006890-75.2009.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA MUNIZ DE CASTRO

CPF *22.***.*79-68

Advogados

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

OAB: 2599/AM

CPF *35.***.*23-68

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

OAB: 3725/AM

CPF *36.***.*45-49

DIEGO DAVILLA CAVALCANTE

OAB: 6905/AM

CPF *03.***.*86-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2021 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/11/2015 07:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.323

  • 27/10/2015 09:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/10/2015 09:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO MPF E FNDE

  • 25/08/2015 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PGF).

  • 05/06/2015 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/02 VLS/319 FLS.

  • 01/06/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRARAZÕES. REQUERIDO.

  • 13/03/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.35/2015 - PUBLICADO EM 13/03/2015

  • 10/03/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.35/2015

  • 06/03/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 05/03/2015

  • 02/03/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APELAÇÃO - JOSE MARIA MUNIZ DE CASTRO

  • 18/12/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.169/2014 - PUBLICADO EM 17/12/2014

  • 12/12/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.169/2014

  • 12/12/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2014 11:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 12/12/2014 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE POR MEIO DA PGF

  • 02/12/2014 09:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 01/12/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL

  • 10/11/2014 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2014 16:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/07/2013 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2013 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 10 DIAS SEM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELO REQUERIDO FLS.280

  • 26/06/2013 07:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.69/2013 - PUBLICADO EM 06/06/2013

  • 29/05/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 69/2013

  • 29/05/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2013 14:01

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA E PROVAS PELO FNDE. FLS. 272/277

  • 29/05/2013 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 15:42

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 22/01/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO DR DIEGO D'AVILLA CAVALCANTE

  • 10/10/2012 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2012 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 16/07/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 253

  • 26/06/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 22/06/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2012 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO FNDE, REPRESENTADO PELA PGF

  • 19/06/2012 19:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO PARA O MUNIC DE IRANDUBA MANIFESTAR O SEU INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 15/06/2012 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 22/05/2012 18:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO.

  • 26/04/2012 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO

  • 23/04/2012 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - REQUER PRAZO 30 DIAS...

  • 23/04/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE - REPRESENTADO PELA PGF

  • 20/04/2012 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR SEBASTIÃO

  • 09/04/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2012 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2012 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2012 15:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.476/2011

  • 07/03/2012 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.1174/2011

  • 24/02/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2012 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2011 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2011 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2011 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2011 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2011 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 09:04

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 476

  • 02/12/2010 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 09/11/2010 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2010 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2010 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2010 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 08:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2010 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2010 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2009 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2009 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 18/09/2009 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2009 17:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 17/09/2009 17:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2009

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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