TRF1 - 1009230-74.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 00:05
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 17:14
Juntada de manifestação
-
12/08/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 02:22
Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
-
06/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 10:00
Juntada de manifestação
-
02/08/2025 19:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
02/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2025 19:22
Juntada de documento sirea
-
02/08/2025 09:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
02/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2025 09:50
Juntada de documento sirea
-
24/07/2025 16:22
Juntada de manifestação
-
23/07/2025 23:55
Juntada de documento sirea
-
23/07/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 23:53
Juntada de documento sirea
-
07/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:21
Juntada de cumprimento de sentença
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1009230-74.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOSE SANTANA ROSA DO NASCIMENTO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.
De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.
Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.
Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
LUCIANE B.
D.
PIVETTA Juíza Federal Substituta -
26/06/2025 17:31
Juntada de manifestação
-
26/06/2025 16:45
Processo devolvido à Secretaria
-
26/06/2025 16:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/06/2025 16:45
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
26/06/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 16:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/06/2025 16:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/06/2025 16:45
Homologada a Transação
-
26/06/2025 16:45
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SANTANA ROSA DO NASCIMENTO - CPF: *78.***.*02-87 (AUTOR)
-
23/06/2025 10:23
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 11:12
Juntada de manifestação
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009230-74.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social.
Caso a resposta seja positiva, deverá a parte autora apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22/04/2020.
OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.
CUIABÁ, 16 de junho de 2025.
JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor -
16/06/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 17:10
Juntada de contestação
-
30/04/2025 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:40
Juntada de manifestação
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 09:37
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/04/2025 09:37
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/04/2025 09:36
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/04/2025 09:36
Juntada de dossiê - prevjud
-
03/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
03/04/2025 14:43
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/04/2025 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
02/04/2025 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011687-46.2025.4.01.3902
Rosa Maria da Silva Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2025 17:44
Processo nº 1011687-46.2025.4.01.3902
Rosa Maria da Silva Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2025 13:39
Processo nº 1004244-39.2019.4.01.4101
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Manoel Pereira dos Santos
Advogado: Nailson Nando Oliveira de Santana
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 10:38
Processo nº 1015961-77.2025.4.01.3700
Deborah Sena Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Aguiar da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/03/2025 12:23
Processo nº 1010225-96.2025.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Rodrigo Pereira da Mata Jesus
Advogado: Paulo Rogerio de Souza e Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 13:49