05/08/2025 11:24

Juntada de cumprimento de sentença
21/07/2025 11:05

Juntada de ciência
17/07/2025 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:39

Publicado Sentença Tipo B em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 13:38

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:38

Homologada a Transação
08/07/2025 21:05

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/07/2025 20:21

Juntada de contestação
24/06/2025 14:32

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL FIGUEIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS - AM16862, FABIANA DA SILVA RIBEIRO - AM16331 1012292-89.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2023) De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 1ª Vara Federal de Santarém, nos termos Portaria n. 02/2016, aditada pela Portaria n. 01/2023, deste Juizado Especial Federal: 1)CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa e/ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra do processo administrativo e o SISLABRA. 2) Em razão de ter sido apresentado processo administrativo e certidão de nascimento com nome diverso ao presenta na inicial, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias: Certidão de nascimento da criança (Salário-maternidade); Indeferimento administrativo, quando já ocorrido, contendo o MOTIVO da negativa (carta de comunicação); Se houver formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo necessidade, inclua-se na pauta de audiências, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida inclusive quanto ao encargo de apresentarem eventuais testemunhas arroladas, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Fica postergada eventual apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar para a data da audiência.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor(a)
18/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
14/06/2025 20:53

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 16:51

Juntada de aditamento à inicial
11/06/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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