12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1026681-33.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : MELISSA BALTIERI FIM e outros ADVOGADO(A) :ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR - PR99224 RÉU : DIRETOR PRESIDENTE DO FNDE e outros DECISAO Recebo a emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa no PJE.

Em juízo de cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos na exordial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Ademais, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, podendo a parte impetrante alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo ao cabo deste feito.

Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido liminar em sentença.

Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao MPF.

Com as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Decisão registrada eletronicamente.

Brasília-DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF
26/03/2025 11:01

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003422-12.2025.4.01.3302

Jose Antonio de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wellisson Matheus Rios Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1045912-58.2021.4.01.3700

Rosangela da Conceicao

.Caixa Economica Federal

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1013632-72.2023.4.01.3600

Jose Eduardo Manucci

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Dolabella de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1013632-72.2023.4.01.3600

Jose Eduardo Manucci

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Dolabella de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1072106-90.2024.4.01.3700

Gumercindo da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanilce da Silva Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 14:14

Exibir Processo