28/06/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 16:10

Juntada de outras peças
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1030016-76.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
29/05/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:18

Juntada de laudo de perícia social
26/05/2025 09:35

Juntada de outras peças
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:04

Perícia agendada
05/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:20

Perícia agendada
03/04/2025 22:26

Recebidos os autos
03/04/2025 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/04/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:54

Juntada de manifestação
18/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 13:45

Declarada incompetência
10/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
10/01/2025 08:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 14:57

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1088325-81.2024.4.01.3700

Maria Antonia Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tharlys da Silva Lucena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 1068586-61.2024.4.01.3300

Andre Luis Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1013737-04.2022.4.01.3400

Claudia Valeria Trigueiro Drumond

Uniao Federal

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1089835-32.2024.4.01.3700

Rita Filomena Silva Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Rafaela Lisbino Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1014904-56.2022.4.01.3400

Zilda de Castro Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 17:39

Exibir Processo