12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1039958-19.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : LETICIA DE OLIVEIRA CARDOSO e outros ADVOGADO(A) :HELOISA LUVISARI FURTADO - SP346976 RÉU : .

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília e outros DECISAO Recebo emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa no PJE.

Em juízo de cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos na exordial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Ademais, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, podendo a parte impetrante alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo ao cabo deste feito.

Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido liminar em sentença.

Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao MPF.

Com as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF
28/04/2025 16:46

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1088013-08.2024.4.01.3700

Manoel Sonede Mota Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdene Medeiros Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1014219-26.2025.4.01.3600

Lucinete Maria da Silva

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1001868-27.2025.4.01.3501

Condominio Residencial Blend

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thamy Dolci Nakashoji

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1014909-78.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Sylvia Maria da Silva Lavor

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1089637-92.2024.4.01.3700

Ivanildo Mendes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Silva Mercon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 16:17

Exibir Processo