09/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:52

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 09:53

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002437-22.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL NEVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 11/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 29/10/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:35

Homologada a Transação
27/05/2025 21:09

Conclusos para julgamento
24/05/2025 07:40

Juntada de manifestação
23/05/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:51

Juntada de laudo pericial
11/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:44

Perícia agendada
03/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
16/03/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/03/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 17:46

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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