28/08/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 06:13

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1007501-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JOAO BATISTA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 11/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/06/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Homologada a Transação
26/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:47

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:51

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1007501-22.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 11 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
11/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:30

Juntada de contestação
14/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:50

Juntada de laudo pericial
24/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:02

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 14:29

Juntada de manifestação
27/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:59

Recebidos os autos
18/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:43

Juntada de emenda à inicial
13/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/02/2025 19:18

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 17:52

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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