30/08/2025 05:27

Juntada de Informações prestadas
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo de EDUARDA ROCHA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1060310-05.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: EDUARDA ROCHA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PA11327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
20/06/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:06

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:06

Homologada a Transação
09/05/2025 23:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 22:20

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 23:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:27

Juntada de contestação
12/03/2025 22:26

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 22:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 20:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
24/12/2024 20:14

Processo devolvido à Secretaria
24/12/2024 20:14

Juntada de Certidão
24/12/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/12/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/07/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/07/2024 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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