28/08/2025 21:11

Juntada de cumprimento de sentença
26/08/2025 22:09

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:56

Juntada de manifestação
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:39

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1018005-69.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: MARIANA PEREIRA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA CRISTINA DE SOUSA VALOIS - MA7044, GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
20/06/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:07

Homologada a Transação
13/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 19:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 10:51

Juntada de manifestação
07/05/2025 00:10

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:21

Juntada de contestação
07/04/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:03

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/03/2025 20:54

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 20:19

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010333-33.2023.4.01.4200

Raimundo Genesio Soares

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Kimberly Hardy Reinert

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1023658-88.2025.4.01.3300

Maria Balbina Silva de Araujo

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Joan Santos de Aguiar Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1055017-47.2025.4.01.3400

Juliana Elsenbach Ehlers

Banco do Brasil SA

Advogado: Matheus de Castro Cunha Neiva Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1015416-52.2025.4.01.3200

Em Segredo de Justica

Gerente Executivo da Gerencia-Executiva ...

Advogado: Lea Belizario Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1011050-40.2025.4.01.9999

Moises Menezes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo da Pieve

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 16:03

Exibir Processo