30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:52

Decorrido prazo de LAYANNE CARVALHO COSTA em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1011888-62.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: LAYANNE CARVALHO COSTA Advogado do(a) AUTOR: DALMO CANDEIRA SILVA - MA14104 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
20/06/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:07

Homologada a Transação
16/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 15:33

Juntada de contestação
05/04/2025 00:01

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/02/2025 06:28

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 11:31

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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