TRF1 - 1018623-57.2024.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1018623-57.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VASCONCELOS PEREIRA LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre as informações prestadas pelo INSS, bem como em relaçao ao fato de que obteve a concessao de pensão por morte desde 05/09/2022, nos autos do processo nº 1015553-66.2023.4.01.3600, não sendo possível cumular o referido benefício assistencial com qualquer outro da seguridade social, conforme previsto no art. 20, § 4º da Lei 8.742, de 1993.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
27/08/2024 15:19
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2024 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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