21/08/2025 06:54

Juntada de carta de concessão de benefício
21/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:54

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1004191-78.2025.4.01.3703 AUTOR: IDJANE MACHADO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 15/11/2024 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/06/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:10

Homologada a Transação
25/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.
25/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1004191-78.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.

Bacabal/MA, 18 de junho de 2025.

VICTOR AUGUSTO SILVA DE FARIAS ESTAGIÁRIO IARA DE MOURA VASCONCELOS SERVIDOR(A) Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
20/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:45

Juntada de contestação
03/06/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/05/2025 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 05:38

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 05:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024335-37.2024.4.01.9999

Fabiana Santos de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1033937-58.2024.4.01.3304

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jucilene da Cruz Jesus

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1004350-30.2025.4.01.3312

Geilton Almeida Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amilton de Aragao Soares Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1033937-58.2024.4.01.3304

Jucilene da Cruz Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1032792-42.2025.4.01.3300

Natiele Mota de Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 16:15

Exibir Processo