29/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2025 12:57

Juntada de Documento RPV
15/08/2025 18:55

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 19:35

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA VITORINA DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:28

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011015-02.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VITORINA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS - BA68122 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:20

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
05/06/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 17:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025
05/06/2025 17:53

Homologada a Transação
27/05/2025 13:58

Juntada de Ata de audiência
02/04/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
26/03/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:23

Juntada de contestação
10/02/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/11/2024 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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