06/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 11:29

Juntada de manifestação
19/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:48

Juntada de documento sirea
19/08/2025 17:45

Juntada de documento sirea
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:35

Juntada de manifestação
20/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001313-04.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

S.

S.

REPRESENTANTE: THAIS MOTA SALVADOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - inclusão apenas das parcelas devidas entre a DIB (08/10/2024) e a data anterior à DIP (30/04/2025), excluindo a DIP (01/05/2025); No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A (assinatura eletrônica)
19/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:56

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001313-04.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

S.

S.

REPRESENTANTE: THAIS MOTA SALVADOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
11/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME SALVADOR SILVA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 23:50

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a G. S. S. - CPF: *78.***.*04-70 (AUTOR)
08/05/2025 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:50

Juntada de manifestação
08/04/2025 20:46

Conclusos para julgamento
08/04/2025 20:46

Juntada de parecer do mpf
07/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 22:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 20:59

Juntada de manifestação
24/03/2025 11:21

Juntada de impugnação
18/03/2025 13:03

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:19

Juntada de contestação
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/01/2025 09:17

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 21:39

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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