10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1005726-51.2021.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: FERNANDO JOSÉ PINTO, ADELINE DA SILVA Advogado do(a) REU: WELINGTON JOSE LAMBURGINI - RO9903 DECISÃO Resposta à acusação de ADELINE DA SILVA (2142180388).

Citação positiva de FERNANDO JOSÉ PINTO, o qual informou que possui advogado com procuração nos autos, Dr.

Welington José Lamburgni (2153831858).

Citação positiva de ADELINE DA SILVA, a qual informou que possui o mesmo advogado de FERNANDO (2157885583).

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que foi apresentada procuração apenas em relação a FERNANDO (1265890266).

Assim, concedido prazo para o advogado apresentar procuração em nome de ADELINE (1259877792), este quedou inerte por 03 vezes, razão pela qual este juízo intimou ADELINE, a qual informou que constituiria novo advogado (1943723654).

Entretanto, decorrido lapso temporal considerável sem a habilitação de novo advogado, nomeou-se a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa (2136941891).

Apresentada resposta à acusação pela Defensoria Pública da União, não foram apresentadas hipóteses de absolvição sumária e foram arroladas, até o momento, as mesmas testemunhas da acusação.

Logo, os autos em exame devem prosseguir rumo à fase instrutória, porquanto não constatada, na espécie, a presença de quaisquer das hipóteses plasmadas no art. 397 do CPP a autorizar a absolvição sumária da processada.

Por sua vez, com relação a FERNANDO, observa-se que, apesar de devidamente intimado para apresentar resposta à acusação, seu causídico quedou inerte.

Ante o exposto, INTIME-SE novamente a defesa do denunciado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, nos termos do art. 265 do CPP.

Ocorrendo o decurso do prazo acima sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente FERNANDO JOSÉ PINTO para oportunizar a constituição de novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia ou caso declare não possuir condições financeiras para constituir novo advogado, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa, devendo a Secretaria abrir vista à DPU para ciência e apresentação de resposta à acusação com prazo em dobro, conforme art. 186 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/12/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 13:39

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 13:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:55

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de WELINGTON JOSE LAMBURGINI em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 13:26

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 13:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/06/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
20/12/2022 02:26

Decorrido prazo de WELINGTON JOSE LAMBURGINI em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:19

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 16:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
13/12/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:00

Juntada de Ata de audiência
05/08/2022 15:54

Juntada de carta
04/08/2022 10:07

Juntada de manifestação
29/07/2022 12:46

Juntada de manifestação
28/07/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 09:59

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:21

Expedição de Carta precatória.
18/07/2022 12:09

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 16:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
15/07/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 17:27

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:57

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:19

Juntada de manifestação
26/02/2022 21:40

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2022 21:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/02/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 21:40

Juntada de denúncia
07/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/11/2021 14:58

Juntada de manifestação
11/11/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2021 15:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/11/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/11/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010844-23.2025.4.01.3307

Edson Franca de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiago Silva Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1002230-14.2025.4.01.3700

Dominga da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Roriz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1040315-63.2020.4.01.3500

Alberto Neves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flavia Lemes de Souza Beltrao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2020 23:32

Exibir Processo

Processo nº 1040315-63.2020.4.01.3500

Alberto Neves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flavia Lemes de Souza Beltrao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1001613-69.2025.4.01.3501

Residencial Mcastro Ix

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Kathleen Molkenthim Krevoruczka

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 15:48

Exibir Processo