18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1002987-79.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NELRI TORRES GUIZONI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUBENS OLIVEIRA DA SILVA - RO11648 e SILVIO MACHADO - RO3355 SENTENÇA Tendo em vista a extinção da punibilidade pelo cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ID 2145398895), para regularização da movimentação processual, REGISTRO sentença extintiva da punibilidade, tipo “E”, conforme ato judicial proferido nos autos SEEU n. 4000190-11.2021.4.01.4100.

No que se refere ao pedido da defesa acerca da restituição da fiança (ID 2190465079), em consulta aos autos que tramitam no SEEU sob o n. 4000190-11.2021.4.01.4100, observa-se que os procedimentos para a restituição da fiança estão sendo realizados naquele feito.

Nada mais havendo a prover, considerando que não há bens ou valores pendentes de destinação no presente feito, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva.

CIÊNCIA ao MPF e à defesa.

PORTO VELHO, data da assinatura.

Assinatura digital.
06/09/2022 12:51

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:57

Decorrido prazo de NELRI TORRES GUIZONI em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 19:05

Juntada de parecer
13/07/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:58

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:41

Juntada de parecer
25/10/2021 00:08

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de NELRI TORRES GUIZONI em 21/06/2021 23:59.
27/05/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:21

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:27

Audiência Preliminar realizada para 16/03/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
23/03/2021 17:25

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:33

Juntada de Ata de audiência
09/03/2021 05:05

Decorrido prazo de NELRI TORRES GUIZONI em 08/03/2021 23:59.
19/02/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 11:24

Audiência Preliminar designada para 16/03/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
19/02/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 17:36

Outras Decisões
10/12/2020 18:12

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:18

Juntada de resposta à acusação
24/09/2020 07:09

Decorrido prazo de NELRI TORRES GUIZONI em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 19:25

Mandado devolvido cumprido
16/09/2020 19:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/07/2020 18:10

Juntada de Certidão
19/06/2020 17:25

Juntada de Certidão
10/06/2020 15:33

Expedição de Mandado.
05/06/2020 11:14

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 10:48

Juntada de Petição intercorrente
03/06/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:22

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2020 19:57

Recebida a denúncia
07/05/2020 13:56

Conclusos para decisão
07/05/2020 12:24

Juntada de Petição intercorrente
29/04/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 17:50

Conclusos para decisão
27/01/2020 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/07/2019 15:51

Distribuído por sorteio
10/07/2019 15:45

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009563-41.2025.4.01.3304

Adailson Mota de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor de Alencar Tapioca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1045424-71.2024.4.01.4000

Francisco Antonio Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Jose de Carvalho Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1055891-32.2025.4.01.3400

Rodrigo Botelho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0000409-56.2006.4.01.3700

Sindicato dos Servidores Publicos Federa...

Cefet Centro Federal de Educacao Tecnolo...

Advogado: Mario de Andrade Macieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000409-56.2006.4.01.3700

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Sindicato dos Servidores Publicos Federa...

Advogado: Mario de Andrade Macieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2012 17:17

Exibir Processo