TRF1 - 0000409-56.2006.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO

CNPJ: 10.735.145/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA

CNPJ: 35.192.053/0001-36

Advogados

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB: 4217/MA

CPF *71.***.*04-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000409-56.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 28/03/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:05

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 15/02/2022 01:57

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 14/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:08

    Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CNPJ: 10.***.***/0010-85 (APELANTE) e provido

  • 07/01/2022 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/12/2021 15:35

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/12/2021 10:15

    Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário adiados.

  • 06/12/2021 11:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:25

    Incluído em pauta para 02/12/2021 14:00:00 Plenário.

  • 28/06/2021 16:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/06/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:55

    Juntada de contrarrazões

  • 11/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO em 06/05/2021 23:59.

  • 13/03/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 02:05

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 02:05

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:05

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 02:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 01:55

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 01:52

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 01:52

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 01:52

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 18:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891006 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 16/12/2020 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 08/10/2020 17:34

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - IFMARANHAO

  • 02/03/2020 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2020 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/02/2020 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/01/2020 14:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/01/2020 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/01/2020 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/01/2020 14:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STJ (1261020)

  • 15/02/2018 20:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1261020

  • 15/02/2018 20:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/11/2016 09:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1261020

  • 29/09/2016 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2016 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/09/2016 13:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/09/2016 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2016 09:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 09/05/2016 16:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2016 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/05/2016 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2016 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896925 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2016 08:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 11/03/2016 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2016 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2016 18:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2016 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837990 RECURSO ESPECIAL

  • 17/02/2016 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/02/2016 14:00

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/01/2016 12:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/01/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 1320

  • 09/12/2015 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 09/12/2015 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO - PD

  • 28/10/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2015 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/08/2015 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/08/2015 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697151 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/07/2015 13:14

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 22/07/2015 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/04/2015 16:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/01/2015 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415141 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/07/2014 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/07/2014 16:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IFMA)

  • 15/07/2014 12:21

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/06/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/06/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2014. Nº de folhas do processo: 1291

  • 30/05/2014 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 29/05/2014 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 28/05/2014 18:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/05/2014 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/05/2014 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/05/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 24/04/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 23/04/2014

  • 22/04/2014 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2014

  • 15/07/2013 10:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2013 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/07/2013 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 04/06/2013 12:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110719 PETIÇÃO

  • 28/05/2013 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2013 12:20

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/05/2013 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 20/05/2013 19:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO

  • 23/01/2012 10:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2012 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 23/01/2012 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 20/01/2012 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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