TRF1 - 0006697-47.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO LUCIO GUIMARAES

CPF *75.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ARNALDO LUCIO GUIMARAES em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006697-47.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006697-47.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ARNALDO LUCIO GUIMARAES Advogado do(a) APELADO: LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO LUCIO GUIMARAES LUISA DE PINHO VALLE - (OAB: DF19371-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 05:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 05:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 16:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/10/2019 14:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/10/2019 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/10/2019 09:21

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/10/2019 09:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/10/2019 08:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810923 CONTRA-RAZOES

  • 03/10/2019 08:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810922 CONTRA-RAZOES

  • 02/10/2019 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/09/2019 12:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 18/09/2019

  • 12/09/2019 10:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770782 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/09/2019 10:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770781 RECURSO ESPECIAL

  • 11/09/2019 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/07/2019 11:25

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 31/07

  • 03/07/2019 08:03

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/07/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2019. Nº de folhas do processo: 153

  • 21/06/2019 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2019 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-COM INTEIRO TEOR

  • 20/06/2019 08:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/06/2019 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 15/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.04.2019 E DIVULGADA EM 08.04.2019

  • 03/04/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

  • 24/01/2019 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 29/11/2018 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/11/2018 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/11/2018 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 20/11/2018 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 19/11/2018 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613761 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/11/2018 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2018 12:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 24/10

  • 22/10/2018 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562723 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/09/2018 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/09/2018 14:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/09/2018 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/08/2018 19:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARNALDO LUCIO GUIMARAES - E SUBSTABELECIMENTO

  • 24/08/2018 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 22/08/2018 08:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/08/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2018. Nº de folhas do processo: 138

  • 09/08/2018 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2018 17:11

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/08/2018 11:32

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 02/08/2018 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 02/08/2018 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 02/08/2018 10:30

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/08/2018 09:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/08/2018 09:02

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 02/08/2018 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/08/2018 07:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/08/2018 07:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2018 07:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 18/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e ao reexame necessário

  • 08/06/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.06.2018 E DIVULGADA EM 07.06.2018

  • 05/06/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

  • 30/04/2018 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 30/04/2018 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 27/10/2017 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9ª VARA SJMT

  • 27/10/2017 15:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/10/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/10/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 13/07/2016 14:50

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 14:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 19/02/2016 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 19/02/2016 10:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 19/02/2016 10:50

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/02/2016 10:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2016 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/02/2016 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2015 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2015 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 10:03

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/07/2014 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 15/09/2010 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 24/08/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 13/05/2010 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/10/2009 14:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 05:40

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/09/2008 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 18/09/2008 18:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/09/2008 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2008

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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