25/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:14

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:49

Decorrido prazo de JUDITE LOPES CORREA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:07

Publicado Sentença Tipo C em 10/07/2025.
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001275-77.2025.4.01.3507 AUTOR: JUDITE LOPES CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação de natureza previdenciária.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
08/07/2025 08:11

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:11

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 07:33

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo de JUDITE LOPES CORREA em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:08

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001275-77.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUDITE LOPES CORREA Advogado do(a) AUTOR: VILSON COSTA OLIVEIRA - GO53604 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) Declaração de hipossuficiência, assinada a próprio punho; b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. c) Declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
09/06/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
06/06/2025 18:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2025 19:41

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011593-05.2024.4.01.4300

Marta Moura Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Moura Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1022028-19.2024.4.01.3304

Washington Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonatas Sousa Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1023170-61.2024.4.01.3400

Gilberto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrade Costa Oliveira Advogados Associa...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1008749-82.2024.4.01.4300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Wanessa Paraguai de Morais

Advogado: Klenya dos Santos Nascimento Pires

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1005892-80.2024.4.01.3001

Natalia dos Santos Flor

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elinalva Fernandes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 15:48

Exibir Processo