TRF1 - 1001210-82.2025.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

ZEILDA SOUZA REZENDE

CPF *75.***.*77-34

Advogados

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO

OAB: 55010/GO

CPF *16.***.*87-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 11:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/07/2025 11:16

    Transitado em Julgado em 24/07/2025

  • 25/07/2025 00:49

    Decorrido prazo de ZEILDA SOUZA REZENDE em 24/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 02:07

    Publicado Sentença Tipo C em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001210-82.2025.4.01.3507 AUTOR: ZEILDA SOUZA REZENDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

    Postula a parte autora ação de natureza previdenciária.

    Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

    Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

    Relatado o essencial, decido.

    A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

    Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

    Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

    Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

  • 08/07/2025 08:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2025 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2025 08:11

    Indeferida a petição inicial

  • 04/07/2025 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 01:20

    Decorrido prazo de ZEILDA SOUZA REZENDE em 03/07/2025 23:59.

  • 23/06/2025 19:08

    Publicado Despacho em 11/06/2025.

  • 23/06/2025 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001210-82.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZEILDA SOUZA REZENDE Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, na qual não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

    Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital. 2.

    No mesmo prazo deverá juntar aos autos: a) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. b) Declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. c) Início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente no período de 2008 até 2023. 3.

    Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

  • 09/06/2025 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 04/06/2025 12:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/06/2025 17:08

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 29/05/2025 22:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2025 22:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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