TRF1 - 0004712-38.2009.4.01.3400

04/10/2022 13:24

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.

24/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

22/09/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 11:37

Juntada de Certidão

22/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2022 13:20

Juntada de Certidão

01/09/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

18/08/2022 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO - ABERT em 17/08/2022 23:59.

09/08/2022 01:10

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.

09/08/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

05/08/2022 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 14:45

Incluído em pauta para 01/09/2022 14:00:00 Plenário.

29/07/2022 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

29/07/2022 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2022 18:56

Juntada de Certidão

04/07/2022 19:50

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022 16:28

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

17/05/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021 12:54

Juntada de Certidão

22/10/2021 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/10/2021 23:59.

22/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO - ABERT em 21/09/2021 23:59.

09/09/2021 19:38

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

25/08/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021 17:56

Juntada de manifestação

27/07/2021 17:41

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

27/07/2021 17:40

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

27/07/2021 17:38

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

08/07/2021 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO - ABERT em 07/07/2021 23:59.

05/07/2021 21:48

Juntada de agravo interno

05/07/2021 21:44

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

05/07/2021 21:40

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

16/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2021.

15/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

14/06/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO - ABERT em 31/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 14:14

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 21:30

Juntada de Certidão de processo migrado

12/04/2021 21:30

Juntada de volume

12/04/2021 21:26

Juntada de volume

12/04/2021 21:26

Juntada de volume

12/04/2021 21:20

Juntada de volume

12/04/2021 21:12

Juntada de volume

12/04/2021 21:12

Juntada de volume

12/04/2021 21:09

Juntada de volume

12/04/2021 21:08

Juntada de volume

06/04/2021 16:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/04/2021 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2021 11:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/09/2017 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2017 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2017 15:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017 14:39

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/01/2016 15:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/04/2015 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2015 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2015 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605246 PETIÇÃO

08/04/2015 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2015 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

06/02/2015 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2015 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2015 19:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/02/2015 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558645 CONTRA-RAZOES

02/02/2015 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558644 CONTRA-RAZOES

02/02/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558643 CONTRA-RAZOES

02/02/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558642 CONTRA-RAZOES

02/02/2015 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

26/01/2015 08:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/01/2015 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549549 PETIÇÃO

21/01/2015 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

14/01/2015 08:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/01/2015 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542402 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/01/2015 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542398 RECURSO ESPECIAL

09/01/2015 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542139 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/01/2015 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542138 RECURSO ESPECIAL

17/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/12/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2014. Nº de folhas do processo: 824

12/12/2014 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/12/2014 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/11/2014 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/11/2014 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/11/2014 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513973 PETIÇÃO

20/11/2014 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

19/11/2014 08:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/11/2014 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511024 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

18/11/2014 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511023 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/11/2014 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/10/2014 08:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/10/2014 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487315 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/10/2014 15:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABERT

15/10/2014 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483897 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/10/2014 16:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABERT

14/10/2014 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2014.

13/10/2014 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481484 OFICIO

09/10/2014 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/10/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2014. Nº de folhas do processo: 764

02/10/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/10/2014 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/09/2014 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

15/09/2014 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/09/2014 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/09/2014 09:09

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/08/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/08/2014 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/08/2014 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/08/2014 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/08/2014 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/08/2014 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/08/2014 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - DECISÃO

21/08/2014 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/07/2014 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/06/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/06/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3399037 PETIÇÃO

27/06/2014 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

17/06/2014 07:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/06/2014 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369689 PETIÇÃO

16/06/2014 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

16/06/2014 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/05/2014 14:26

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DR. SOUZA PRUDENTE P/ JUNTAR PETIÇÃO

07/04/2014 15:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2014 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/04/2014 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/04/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340788 CONTRA-RAZOES

03/04/2014 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

01/04/2014 08:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/03/2014 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

31/03/2014 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/01/2014 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/01/2014 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/01/2014 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276654 PETIÇÃO

17/01/2014 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277740 OFICIO

13/01/2014 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/01/2014 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/12/2013 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

13/12/2013 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

13/12/2013 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

13/12/2013 16:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - CÓPIA

11/12/2013 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261328 OFICIO

10/12/2013 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/12/2013 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/12/2013 14:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/12/2013 17:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

03/12/2013 19:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2013 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

03/12/2013 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

20/11/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

20/11/2013 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/11/2013 16:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

06/11/2013 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/11/2013 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

05/11/2013 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3236981 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

04/11/2013 12:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/11/2013 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

30/10/2013 09:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/10/2013 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

23/10/2013 09:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/10/2013 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3227378 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/10/2013 17:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ABERT)

17/10/2013 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/10/2013 12:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH - CÓPIA

10/10/2013 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2013.

09/10/2013 09:10

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/10/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013 -

04/10/2013 14:00

OFICIO EXPEDIDO - AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PELO GABINETE DO DES. FED. SOUZA PRUDENTE EM 03/10/2013

04/10/2013 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

04/10/2013 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - , para determinar à União, por intermédio do Ministério das Comunicações, que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta decisão, o cronograma constante do item 7.1 da Norma Comp

16/09/2013 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/09/2013 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2013

29/08/2013 19:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2013 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/08/2013 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/08/2013 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

28/08/2013 12:23

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

27/08/2013 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

27/08/2013 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/08/2013 10:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

16/02/2012 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

21/11/2011 10:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/11/2011 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

18/11/2011 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/11/2011 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2750643 PARECER (DO MPF)

14/11/2011 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2011 09:57

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/10/2011 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/10/2011 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (COM DESPACHO)

10/10/2011 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2011 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

10/10/2011 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

07/10/2011 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS