03/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:01

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021349-68.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVAM BATISTA MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARTUR MACHADO LIMA - PA28380 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:28

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/02/2025 10:06

Juntada de manifestação
19/02/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:50

Homologada a Transação
14/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:17

Juntada de manifestação
06/02/2025 10:06

Juntada de contestação
26/11/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:31

Juntada de manifestação
25/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/11/2024 20:35

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 10:16

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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