01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO GUEDES em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1051310-60.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: ANA PAULA CARDOSO GUEDES Advogado do(a) AUTOR: GILVAN RABELO NORMANDES - PA17983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA CARDOSO GUEDES - CPF: *08.***.*20-94 (AUTOR)
29/05/2025 16:47

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:18

Juntada de manifestação
11/02/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 22:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/12/2024 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003960-97.2024.4.01.3505

Naila Neves de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Douglas Goncalves de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1011757-32.2025.4.01.0000

Adao Jose Pereira

Agencia da Previdencia Social - Inss Goi...

Advogado: Marcos Aurelio Tolentino da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1010850-42.2025.4.01.3400

Helena Uema

Uniao Federal

Advogado: Marcelo Pires Torreao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1015545-21.2025.4.01.3600

Steffany do Nascimento Silva

Fundo do Seguro Obrig de Danos Pessoais ...

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1015545-21.2025.4.01.3600

Steffany do Nascimento Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 13:21

Exibir Processo