05/09/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:12

Decorrido prazo de DALARE CECILIA SILVA SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018498-56.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

C.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALANNA PAULA CUNHA DA FONSECA - PA24579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:49

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 20:57

Juntada de manifestação
01/03/2025 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de DALARE CECILIA SILVA SOUZA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 12:05

Homologada a Transação
04/02/2025 13:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:29

Juntada de manifestação
16/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:00

Juntada de contestação
14/01/2025 13:58

Juntada de contestação
05/12/2024 17:37

Juntada de manifestação
02/12/2024 13:59

Juntada de parecer do mpf
28/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:56

Juntada de laudo pericial
19/10/2024 00:44

Decorrido prazo de DALARE CECILIA SILVA SOUZA em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:03

Perícia agendada
03/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
01/10/2024 09:46

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 07:17

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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