14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:25

Juntada de manifestação
15/06/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008164-39.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIEZER FLORIANO PEIXOTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475, ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA - PE60426, RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA - PE60747 e LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 14:46

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 15:58

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
14/05/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:08

Juntada de manifestação
26/03/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 14:25

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:16

Juntada de manifestação
11/01/2025 23:29

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2025 23:29

Juntada de Certidão
11/01/2025 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2025 23:29

Gratuidade da justiça não concedida a ELIEZER FLORIANO PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: *49.***.*01-49 (AUTOR)
11/01/2025 23:29

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 23:19

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:25

Juntada de réplica
14/11/2024 12:25

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
27/09/2024 23:59

Juntada de manifestação
05/09/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:58

Juntada de manifestação
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:05

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
21/08/2024 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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