TRF1 - 1001517-57.2025.4.01.3500
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 6ª Vara Federal da Sjgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1001517-57.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZEFERINO FERREIRA LUCIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Recebo a competência para processar e julgar a demanda.
Ratifico os atos praticados pelo Juízo da 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
Ainda, tendo em vista a hipossuficiência da parte autora de provar um fato negativo – que não assinou nenhum contrato ou autorização –, defiro a inversão do ônus da prova e determino ao INSS e à instituição de representação que apresente o contrato devidamente assinado pela parte segurada, com a autorização dos descontos em seu benefício previdenciário...
Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
14/01/2025 13:39
Recebido pelo Distribuidor
-
14/01/2025 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/01/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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